Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010

Voto do ministro Luiz Fux definiu posição do STF sobre o tema.
Lei que barra candidatos condenados só valerá em eleições de 2012.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.

Com isso, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada, porque políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.

Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos estados – terá de refazer o cálculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o direito de assumir.

Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.

Desempate
Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.

Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. De acordo com a tradição do STF, o primeiro a votar, depois do relator, é o mais novo integrante de Corte, ministro Fux. Ele argumentou que a lei não poderia ser aplicada no mesmo ano das eleições.

“A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu Luiz Fux.

Dilma anuncia o Rede Cegonha

A presidente Dilma Rousseff anunciou o Rede Cegonha durante seu programa de rádio 'Café com a presidenta', que foi ao ar na manhã desta segunda-feira (14). Ela aproveita o mês de março, dedicado à mulher, para tratar de temas como violência doméstica e educação infantil.

A presidente iniciou o programa falando justamente sobre a criação do Rede Cegonha, uma das promessas feitas durante as eleições presidenciais de 2010. 'Vamos tratar daquele que é um dos momentos mais marcantes da vida de toda mulher: a maternidade. Vamos anunciar o Rede Cegonha, um programa na área da saúde, voltado para o atendimento integral das mães e das crianças desde a gravidez. Nós queremos atendimento completo, integral', disse.

Seis mil creches e pré-escolas - Dilma afirmou que seu objetivo é construir 6 mil creches e pré-escolas para ajudar as mães de todo o país. 'Nenhuma mulher trabalha tranquila se seus filhos não estiverem protegidos e bem cuidados. Por isso, vamos iniciar um programa cuja a meta é construir 6 mil creches e pré-escolas em todo o Brasil, até 1014. São muito importantes na administração do tempo das mulheres, mas são, sobretudo, importantíssimas para a educação das crianças e para atacar a raiz das desigualdades sociais. Todo mundo sabe que as crianças de zero a 5 anos, que recebem atenção social e pedagógica, higiene e alimentação adequados, entram na vida escolar em condições muito melhores'.

Segundo Dilma, ela deve honrar a mulher brasileira. 'As mulheres ajudam a construir o nosso país. Saem dos seus lares, vão para o mundo do trabalho, para as empresas, para as escolas, às universidades, para a vida social e fazem a diferença. Se as mulheres não tivessem crescido em seu papel na sociedade brasileira, eu não conseguiria ter sido eleito presidenta, por isso eu devo honrar as mulheres do nosso país', afirmou. 'As mulheres podem. Mas ainda falta muito para as mulheres poderem tudo', emendou.

Violência doméstica - Uma das maiores preocupações da presidente, segundo depoimento ao longo do programa de rádio, é a violência doméstica. 'Uma das minhas maiores preocupações é a violência contra a mulher, ainda muito presente, inclusive dentro de casa. Uma situação, que sobre todos os aspectos, é inaceitável para uma sociedade como a brasileira'.

Dilma considera 'inaceitável' pesquisa apresentada no programa que diz que a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas no Brasil. 'Isso é inaceitável!', disse. E acrescentou: 'Uma das leis mais importantes, criadas no governo do presidente Lula, foi a Lei Maria da Penha. Essa lei é reconhecida até pela ONU como um modelo de enfrentamento da violência doméstica. O meu compromisso é garantir que essa lei seja rigorosamente cumprida. Aliás, no meu governo, o Ministério da Saúde tornou obrigatória a notificação da violência contra a mulher em toda a rede pública e privada do país na área da saúde. Quem não notificar que recebeu uma mulher agredida, machucada, está sujeito à punição administrativa e corre o risco de ser punido por seu conselho profissional'.

Dia Internacional da Mulher

Ana de Hollanda participou de sessão solene no Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (1º)

A ministra Ana de Hollanda, participou, na manhã desta terça-feira (1º de março) de Sessão Solene realizada no Congresso Nacional, em Brasília, para comemorar o Dia Internacional da Mulher. O evento foi marcado pela entrega do diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2011 e por palestras sobre temas como a mulher no poder, o combate à violência contra a mulher, a defesa da Lei Maria da Penha e a feminização da pobreza.

Convidada para compor a mesa, Ana de Hollanda homenageou todas as mulheres que fizeram a história da cultura do Brasil e destacou alguns nomes representantivos na cultura brasileira. “Quero prestar minhas homenagens a grande mestra e atriz Lélia Abramo (que estaria completando 100 anos em 2011), Chiquinha Gonzaga, Cecília Meireilles, Clarice Lispector, Cacilda Becker, Pagu Galvão, Clementina de Jesus, Tarsila do Amaral, Maria, mãe do Henfil, Betinho e Chico, Lygia Clark, Carmem Miranda, além de todas as artistas, poetas, escritoras, cientistas, artesãs, professoras, operárias, funcionárias e mulheres que cuidam dos seus filhos em casa e, na rua, buscam o sustento para casa”, citou.

A solenidade foi iniciada com a apresentação do coral do Senado Federal que, sob regência da maestrina Glicínia Mendes, entoou canções como Coisa mais Bonita, de Vinicius de Moraes e Carlos Lyra, Paz do meu amor, de Luiz Vieira, Se todos fossem iguais a você, de Tom Jobim e Vinicius de Moraes e Maria Maria, de Milton Nascimento.

Em seguida, sob uma chuva de pétalas de rosas, seis mulheres, protagonistas na luta pela transformação social e igualdade de gênero, foram homenageadas com a entrega do diploma Bertha Lutz 2011. Receberam o diploma: Chloris Casagrande Justen, Maria José Silva, Maria Liége Santos Rocha, Maria Ruth Barreto Cavalcante, Carmem Helena Ferreira Foro, Euci Ana da Costa Gonçalvez e Ana Maria Pacheco de Vasconcelos (in memoriam).

Além da ministra da Cultura, compuseram a mesa da solenidade a vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas, a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a presidente da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, deputada Federal Janete Pietá, a presidente do Conselho do Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz, senadora Vanesa Grazziotin, a secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Rosana Ramos e a senadora Ana Rita. A sessão foi conduzida pela vice-presidente da mesa do Congresso Nacional, senadora Marta Suplicy.

A senadora lembrou aos presentes sobre a importância de se ter uma mulher representando o país à frente da Presidência da República e destacou que esse fato mudou a história do Brasil. “Temos duas mulheres vice-presidentas no Congresso Nacional, nove ministras e uma mulher como diretora-geral do Senado Federal”, destacou. Suplicy lembrou, no entanto, que “ainda temos três problemas para enfrentar: o primeiro é político, o segundo é o trabalho e o salário, e o terceiro violência e discriminação”. Durante a sessão, todas as deputadas e senadoras destacaram, em seus discursos, lutas importantes para as mulheres como a proteção dos seus direitos, a redução da desigualdade de gênero e a redução da violência contra a mulher no Brasil, agora sob a proteção da Lei Maria da Penha.

Bertha Lutz

Bertha Lutz foi uma das pioneiras do feminismo no Brasil e é conhecida como uma grande líder na luta pelo direito de voto das mulheres brasileiras.

O Diploma Bertha Lutz, criado em 2001 pelo Senado Federal, tem por objetivo homenagear as mulheres por meio do reconhecimento do protagonismo das premiadas na luta pela transformaçõa social e igualdade de gênero.