A presidente Dilma Rousseff quer sancionar a lei que limita em 50 anos o sigilo de documentos públicos em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa
Em reunião conjunta realizada no começo da tarde desta terça-feira (18), as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovaram o projeto de lei da Câmara (PLC 41/10), que modifica prazos para obtenção de dados considerados sigilosos. Se aprovada, a Lei Geral de Acesso à Informação fará com que qualquer documento público tenham um prazo máximo de sigilo de 50 anos.
Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), relatores, respectivamente, na CCT e na CDH, apresentaram votos pela aprovação, incorporando apenas três emendas de redação. O projeto agora será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, depois deve seguir para o Plenário do Senado.
Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação que a tramitação do projeto está sendo observada de perto pela presidente Dilma Rousseff. Ex-presa política, Dilma deve conseguir o que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiram – regulamentar uma lei que liberasse arquivos antigos do governo brasileiro, em especial aqueles do regime militar. O chamado sigilo eterno dos documentos foi institucionalizado nos últimos dias do mandato do governo FHC. Lula criticou a medida, mas sob pressão dos militares, acabou reafirmando a decisão do tucano.
A intenção de Dilma seria sancionar a Lei Geral de Acesso à Informação no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, 3 de maio. Pela nova regra, os papéis ficarão em sigilo se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos). Os documentos ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo, formando o período máximo de 50 anos previsto em lei.
FONTE: Brasil Notícias
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